Ipaam multa Águas de Manaus em R$ 80 mil por falta de resposta sobre estações de esgoto

Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 80 mil à empresa Águas de Manaus por descumprimento da Notificação nº 491/2025-GERH, que solicitava informações detalhadas sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sob responsabilidade da concessionária. A penalidade foi formalizada nesta terça-feira (14/10), por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após o fim do prazo de sete dias para resposta.

A notificação exigia que a empresa apresentasse ao Ipaam uma lista completa dos empreendimentos atendidos, detalhes sobre a gestão dos contratos de tratamento de esgoto e os dias e horários de manutenção das ETEs. Segundo o instituto, essas informações são fundamentais para garantir transparência, planejamento e eficiência nas ações de fiscalização ambiental.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a medida integra um esforço contínuo de fiscalização e controle ambiental.

“A gestão adequada do esgoto é uma questão de saúde pública e de proteção ao meio ambiente. Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e de assegurar que os empreendimentos estejam cumprindo suas obrigações legais. O Ipaam vai continuar atuando com firmeza para que seja cumprida a legislação ambiental”, afirmou.

De acordo com o gerente de Recursos Hídricos do Ipaam (GERH), Daniel Nava, o não fornecimento dos dados compromete o monitoramento dos sistemas de esgotamento sanitário e evidencia a necessidade de maior transparência por parte da concessionária.

“Apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em Manaus, há um esforço em curso para recuperar esse passivo histórico, e isso precisa estar constantemente acompanhado pelos órgãos de controle”, ressaltou Nava.

Ele acrescentou que o Ipaam, por meio de seus licenciamentos ambientais, busca oferecer governança institucional e garantir que as obras ocorram de forma regular. No entanto, reforçou que é obrigatório o envio das informações solicitadas dentro dos prazos legais.

“Quando as respostas não são apresentadas, notificações e multas também cumprem um papel educativo, ao chamar a atenção para a importância do controle ambiental e do cumprimento das obrigações legais”, completou.

Novo prazo e sanções

A Águas de Manaus tem dez dias, a partir da ciência da penalidade, para apresentar defesa administrativa. A multa foi aplicada com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, Artigo 101, que prevê sanções pelo descumprimento de determinações do órgão ambiental, incluindo a omissão de informações necessárias à fiscalização.

O Ipaam reforçou que mantém atuação contínua na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e no controle dos sistemas de saneamento, visando à proteção dos recursos naturais e à qualidade de vida da população amazonense.