STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro após violação de tornozeleira eletrônica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária concluída nesta segunda-feira (24), confirmou a decisão tomada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão após a violação da tornozeleira eletrônica ser identificada pelo sistema de monitoramento.

A votação contou com a adesão dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar de 4 a 0. Com isso, Bolsonaro segue detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília, enquanto aguarda novas decisões judiciais.

Violação do equipamento motivou prisão

A reversão da prisão domiciliar ocorreu na madrugada de sábado. Em despacho, Moraes informou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a violação da tornozeleira às 00h08.

As investigações apontam que Bolsonaro teria tentado romper o equipamento utilizando um ferro de solda.

Segundo o ministro, o ato caracteriza tentativa de fuga, favorecida pela confusão gerada durante uma manifestação convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em seu voto, o ministro Flávio Dino anexou um texto no qual classificou a mobilização como uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de apoiadores do ex-presidente.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou Dino.

Contexto da condenação

A prisão preventiva ocorre dentro do processo em que Bolsonaro foi condenado, em setembro, pela 1ª Turma do STF, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada cujo objetivo seria promover um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.

A Turma já rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados na mesma ação. O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24).

A jurisprudência do STF indica que recursos adicionais podem ser considerados “meramente protelatórios”, o que pode antecipar o início do cumprimento da pena.

Com informações da Agência Brasil