Audiência Pública escancara falhas na proteção infantil em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus foi palco, nesta terça-feira (4), de uma audiência pública que revelou a precariedade das políticas de proteção à infância e adolescência na capital. Conduzida pelo vereador Raiff Matos (PL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), a reunião reuniu o Ministério Público, conselheiros tutelares, delegados e entidades sociais, expondo a distância entre o que está previsto no orçamento e a realidade enfrentada por quem atua na linha de frente.

Segundo a promotora Ynna Breves Maia Veloso, o problema começa no orçamento: “Sem rubrica específica, o acolhimento institucional não existe no papel. E sem isso, a política não chega à ponta. A infância está invisível no orçamento municipal”, afirmou. Ela reforçou que sem um Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a cidade “age às cegas” e não consegue planejar políticas eficazes.

A conselheira tutelar Val Dias denunciou a falta de estrutura: “Manaus deveria ter 23 conselhos tutelares, mas só tem 10. Falta carro, equipe, material. Muitas vezes é o próprio conselheiro que dirige para atender uma ocorrência”, criticou. Ela ainda relatou que abrigos da capital operam com superlotação e carência de profissionais de saúde, o que coloca em risco o acolhimento de crianças vulneráveis.

O vereador Raiff Matos classificou a situação como grave: “Sem recursos públicos, não há política pública. O princípio da prioridade absoluta está sendo desrespeitado”, declarou. Segundo ele, dos R$ 118 milhões destinados à Semasc em 2025, apenas R$ 1,6 milhão foram reservados para o setor de proteção social especial, que inclui o acolhimento institucional — percentual considerado irrisório diante da demanda.

A Semasc respondeu que o orçamento da área deve crescer 38,89% entre 2025 e 2026, mas reconheceu que o avanço ainda é pequeno. Já a delegada Mayara Magno, da Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, reforçou a urgência de ações concretas: “Cada criança violada representa uma falha coletiva. Políticas públicas não se sustentam no improviso.”                                                                                                                                                                          Raiff Matos finalizou garantindo que a COMDCAI irá propor rubricas específicas na LOA e intensificar o diálogo com a Comissão de Finanças da Câmara. “Se a lei garante prioridade absoluta, o orçamento precisa refletir isso. A infância não pode continuar invisível”, concluiu.